domingo, 29 de abril de 2012

Cadastramento dos Rurais

STTR de Martins entra no seu quarto dia de atividades sobre o cadastramento dos rurais com reuniões nas comunidades do município.
Foram atendidas 118 pessoas das comunidades de Jacú e Jocelim Vilar.  Esteve Presente neste dia o tesoureiro da FETARN José Maria Júnior que fez um brilhante resgate das lutas e conquista do movimento sindical durante esses mais de 50 anos de existência.
Pela Manhã a diretoria do STTR esteve reunida para fazer uma reunião de avaliação das atividades já realizadas.










Postado Por: Paulo José - Assessoria da FETARN

sexta-feira, 27 de abril de 2012

PRESIDENTA DILMA RECEBE PAUTA DO GTB



A Diretoria da CONTAG e representantes das 27 Federações dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGs) entregaram a pauta do 18º. Grito da Terra Brasil (GTB) à presidenta Dilma Rousseff, na tarde desta sexta-feira (27 de março), no Palácio do Planalto, em Brasília. Os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) também participaram da audiência.
O presidente da CONTAG, Alberto Broch, destacou que a pauta apresentada representa os interesses e demandas de mais de 20 milhões de homens e mulheres que vivem no campo brasileiro. “São 18 anos e nunca nenhum presidente deixou de nos atender. Tivemos momentos bem tensos e outros mais leves. Portanto, nesse ano, quero tomar a liberdade de relatar o que está acontecendo em várias regiões do país: de 98 para cá, foram assassinadas 90 lideranças, reflexo dos problemas que enfrentamos com a falta de regularização fundiária”, informa Broch. Inclusive, o presidente de Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Vilhena (RO) está preso por essa luta.
Broch aproveitou a oportunidade para reivindicar uma providência do governo a respeito da representatividade sindical no campo, pois a CONTAG representa os agricultores e agricultoras familiares com até quatro módulos rurais. Mas, quem está recebendo a contribuição dos proprietários(as) a partir de dois módulos rurais é a Confederação Nacional da Agricultura (CNA – patronal). “No próximo ano a CONTAG fará 50 anos e essa representação cabe a nós. Por esse motivo, queremos que o governo tenha muito carinho ao analisar essa questão do sindicalismo brasileiro”, cobra.
O presidente também destacou a importância do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para a criação e implementação de políticas públicas para os trabalhadores e trabalhadoras rurais de todo o país. “Temos a necessidade de fortalecer o nosso MDA, porque está lidando diretamente com todo o nosso público. Precisamos de mais gente, de mais estrutura”, completa.
O sindicalista faz ainda um resumo dos pontos presentes na pauta, onde são apresentadas propostas de políticas para geração de renda dos(as) agricultores(as) familiares; para a terceira idade, juventude e mulheres; para o Plano-Safra; para solucionar o problema da seca no nordeste; dentre outros. Ele também citou as reivindicações que foram negociadas no GTB do ano passado e que ainda não foram concretizadas, como a questão do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e o projeto de esportes para a juventude rural. “Mas, nesse ano queremos um formato diferenciado de negociação. Os pontos principais da pauta devem ser tratados diretamente com os ministros”, reforça o presidente.
Outro destaque da audiência foi a cobrança do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) com relação à aprovação do novo Código Florestal Brasileiro. Broch cobrou um posicionamento da presidenta, principalmente quanto à anistia aos desmatadores e à diferenciação da agricultura familiar. Foi reivindicada ainda a participação efetiva do MSTTR no Programa Nacional de Educação do Campo (PRONACAMPO), e uma resposta concreta nos próximos dias à pauta dos Assalariados e Assalariadas Rurais.
Já a secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da CONTAG, Carmen Foro, enfatizou a importância de o governo estar no processo de construção da Política Nacional de Agroecologia, que foi uma reivindicação da Marcha das Margaridas do ano passado, e que será lançada na Rio+20, em junho. “Mas, um dos pontos que foi anunciado e ainda não foi cumprido é o que determina a criação de um grupo interministerial para cuidar das creches nas áreas rurais. Esse não saiu do papel até o momento. Aproveito para me somar ao coro e pedir à presidenta para vetar alguns artigos do novo Código Florestal, principalmente para não perdermos o rumo da sustentabilidade”, afirma a secretária.
Ao iniciar a fala, a presidenta Dilma Rousseff fez um compromisso de que os ministros Gilberto Carvalho e Pepe Vargas farão um controle maior para que todas as medidas anunciadas no resultado do GTB e da Marcha das Margaridas sejam cumpridas. “Isso é extremamente importante para vocês confiarem em mim e eu em vocês.” A governante disse que a regularização fundiária, presente na pauta, é uma questão que ela quer implementar, pois é fundamental para a inclusão social dos agricultores e agricultoras familiares.
Ao tratar da reforma agrária, Dilma reconheceu a importância da parceria com a CONTAG. “A CONTAG foi o movimento social que mais avançou nessa política”, reconhece. No entanto, mostrou-se preocupada com o aumento da pobreza nos assentamentos rurais. Por esse e outros motivos, acredita ser estratégico trabalhar essa política a partir de três momentos: o primeiro para identificar os trabalhadores e as trabalhadoras rurais sem-terra; o segundo, acessar a terra; e o terceiro, oferecer condições para que famílias assentadas sejam autossustentáveis.
Sobre a disputa com a CNA quanto à representação dos agricultores até os quatro módulos rurais, a presidenta mostrou interesse em resolver esse caso. “Vamos analisar essa questão com muito cuidado”, promete. Em resposta à cobrança do seu posicionamento a respeito da votação do Código Florestal, Dilma encaminhou para o ministro Pepe a responsabilidade de receber as sugestões da CONTAG antes dela sancionar ou vetar o texto substitutivo. “Agora, estudos mostram que o período da seca será longo. Fizemos um encontro em Aracaju, com os governadores do nordeste, e tratamos de várias questões, como a bolsa estiagem, crédito, demandas por poços artesianos e carros-pipa, obras estruturantes e outras medidas necessárias para superar esse problema”, divulga.
Ao finalizar a audiência e receber a pauta, a presidenta fez o compromisso de que o governo fará a negociação em tempo hábil para que o resultado seja anunciado em 30 de maio, na mobilização do GTB, e que os ministros Gilberto Carvalho e Pepe Vargas coordenarão o processo. “Finalmente, gostaria de agradecer à CONTAG que é a entidade que mantém uma das melhores relações com o nosso governo. Aliás, a agricultura familiar é essencial para o desenvolvimento do nosso país”, declara Dilma.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Fonte: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi

Postado Por: Paulo José - Assessoria da FETARN

Cadastramento dos Rurais

As comunidades Serra Nova, Lagoa Nova e Cruz de Almas do município de Martins, reuniram-se hoje (27) para ouvir a FETARN e o STTR sobre o Cadastramento dos Rurais na Previdência Social.
Fizeram-se presentes 57 agricultores familiares entre homens e mulheres.  A agenda continua até o dia 29 (domingo).






Postado Por: Paulo José - Assessoria da FETARN

EDITAL DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL EXERCÍCIO 2012


click no edital para ampliar

Cadastramento dos Rurais


STTR de Martins entra no seu segundo dia de atividades junto as comunidades rurais com o objetivo de discutir sobre o cadastramento dos rurais junto a previdência social e sobre a importância do MSTTR como instrumento de defesa dos interesses da categoria de trabalhadores e trabalhadoras rurais.
As comunidades atendidas neste dia (26) foram: Porção, Pico dos Carros e Chapéu com cerca de 99 (noventa e nove) pessoas.














Postado Por: Paulo José - Assessoria Técnica e Política da FETARN

quinta-feira, 26 de abril de 2012

CONTAG ENTREGA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DO GTB 2012 À PRESIDENTA DILMA



Nessa sexta (27 de abril), a direção da CONTAG e das 27 federações de trabalhadores e trabalhadoras na Agricultura (FETAGs) do país apresentam à  presidenta Dilma Rousseff a pauta de reivindicações do GRITO DA TERRA BRASIL 2012. O documento, intitulado “Agenda por um desenvolvimento rural sustentável e solidário”, contempla 80 propostas para fortalecimento do desenvolvimento rural e que expressam as principais reivindicações dos agricultores (as) ligados ao movimento sindical, coordenado pela CONTAG.

O GTB tem como base a realização de uma ampla e massiva reforma agrária e a valorização e fortalecimento da agricultura familiar, questionando o descaso do governo ao papel da terra e do território para a valorização dos povos do campo e no combate à fome e à miséria no sentido de assegurarem a soberania  e a segurança alimentar e na promoção do trabalho e justiça no campo brasileiro.

Os pontos centrais da pauta do GTB versam sobre desenvolvimento rural com distribuição de renda e riqueza e o enfrentamento às desigualdades (reforma agrária ampla e de qualidade e garantia dos direitos territoriais, sustentabilidade econômica social e ambiental, com garantia de produção de alimentos saudáveis, combate à desigualdade de gênero e geração e fortalecimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário), garantia e ampliação dos direitos sociais e culturais com qualidade de vida no campo e nas florestas, participação e controle democrático e organização sindical, orçamento público e pautas regionais (políticas regionais de desenvolvimento e sustentabilidade para a Amazônia e semiárido).

As negociações da pauta do GTB nos ministérios acontecem de 21 a 28 de maio, prazo limite para o governo responder aos rurais. No dia 30 de maio acontece a grande mobilização nacional, em Brasília, com a presença de milhares de trabalhadores rurais de todo o país. 

Questões específicas da pauta:

REFORMA AGRÁRIA: desapropriação de imóveis rurais, regularização fundiária, Programa Nacional de Crédito Fundiário, sustentabilidade econômica, social e ambiental dos projetos de assentamentos, sustentabilidade ambiental e gestão do INCRA;

POLÍTICA AGRÍCOLA: orçamento da política agrícola e desenvolvimento da agricultura familiar, enquadramento da agricultura familiar para efeito de acesso às políticas públicas, sistema de proteção à infraestrutura e à produção na agricultura familiar, territorialidade, economia solidária, cooperativismo e associativismo, pesquisa e ATER/ATES e sistema de produção sustentável;

POLÍTICAS SOCIAIS: políticas de saúde para as populações do campo e da floresta/SUS, política de previdência social, proteção infanto-juvenil, educação do campo, habitação rural, democratização e acesso dos meios de comunicação e inclusão digital e cultura e esporte no meio rural;

TERCEIRA IDADE: criação da Secretaria Especial da Pessoa Idosa, delegacias de proteção à pessoa idosa e mais rigor na fiscalização dos empréstimos para os aposentados;

MULHERES TRABALHADORAS RURAIS: enfrentamento à violência contra as mulheres e autonomia econômica, trabalho e renda para as mulheres;

ORGANIZAÇÃO SINDICAL: regulamentação da contribuição sindical rural, representatividade das entidades sindicais de trabalhadores rurais e programa de formação para 5 mil beneficiários rurais em 2012;

RELAÇÕES INTERNACIONAIS: participação da CONTAG nos espaços institucionais que definem a posição do governo brasileiro nas negociações internacionais e apoio na realização de estudos e análises técnicas que fundamentem políticas de apoio à comercialização dos produtos da agricultura familiar.

Fonte: Imprensa Contag - Maria do Carmo de Andrade Lima

Postado Por: Paulo José - Assessoria da FETARN

R$ 2,7 BILHÕES SERÃO INVESTIDOS PARA O COMBATE Á SECA NO NORDESTE É O QUE GARANTE O GOVERNO FEDERAL


Em reunião com governadores de estados do Nordeste, a presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta segunda, 23, em Aracaju (SE), medidas para minimizar efeitos da estiagem no Nordeste. Concessão de crédito para garantir seguro a pequenos produtores, expansão da rede de abastecimento de água, antecipação dos recursos do programa Água para Todos e recuperação de poços artesianos estão entre as medidas anunciadas.

No total, entre liberação de créditos e linhas especiais, os investimentos somam cerca de R$ 2,7 bilhões, segundo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que acompanhou a presidenta Dilma Rousseff à reunião com os governadores nordestinos.
Serão enviadas ao Congresso quatro medidas provisórias para que haja mais liberação de recursos para a região. A primeira medida será para a abertura de crédito extraordinário de cerca de R$ 200 milhões a pequenos produtores que não são segurados pelo programa Garantia Safra, que paga aos agricultores prejudicados pela estiagem R$ 680, valor parcelado em cinco vezes.
"Já estamos chamando esse programa de Bolsa Estiagem", disse o ministro de Integração Nacional, Fernando Bezerra. Para receber a Bolsa Estiagem, o agricultor terá de fazer parte do sistema de Cadastro Único. Com esse programa, o governo pretende pagar até R$ 400, em cinco vezes de R$ 80.

A segunda medida provisória a ser enviada ao Congresso será para a expansão da distribuição de água por meio de carros-pipa, medida tomada anteriormente em municípios que têm falta de água. Em 2011, na mesma operação, o Ministério da Integração gastou cerca de R$ 230 milhões. Segundo o ministro Bezerra, deverá ser aberto crédito extraordinário de R$ 164 milhões para atender à operação com carros-pipa nos próximos seis meses.
A terceira medida é referente à antecipação dos recursos do programa Água para Todos. Esse programa faz parte do principal programa do governo, o Brasil sem Miséria. De acordo com o ministro da Integração Nacional, o governo pretende liberar até R$ 799 milhões, já previstos no Orçamento Geral da União (OGU) deste ano, para a construção de cisternas e a instalação dos sistemas de abastecimento simplificado, que atendem de 50 a 100 casas. Os recursos também deverão ser empregados para a construção de aguadas [mananciais] e pequenos barreiros [lagoas] destinados à agricultura familiar.

Esses recursos, de acordo com o ministro, serão totalmente liberados até dezembro deste ano e poderão ser usados pelo Ministério da Integração ou por convênios entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e os governos estaduais.
A presidenta também deverá enviar ao Congresso outra medida provisória para conceder cerca de R$ 60 milhões para a implantação e a recuperação de poços artesianos. O governo identificou a existência de quase 5 mil poços já perfurados e que podem ser equipados para ampliar a oferta de água até novembro. O governo estima que, desses poços, 2,4 mil sejam economicamente viáveis para receberem equipamentos nos próximos seis meses.
Da Agência Brasil


Postado Por: Paulo José - Assessoria Técnica e Política da FETARN

Garantia-Safra terá aporte de R$ 281 milhões para atender agricultores atingidos pela seca


O Fundo Garantia-Safra ganhou crédito extraordinário de R$ 281,8 milhões para garantir a indenização de todos os agricultores familiares inscritos no programa e que sofreram perdas igual ou acima de 50% de sua produção devido à estiagem na região Nordeste, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas Gerais. O valor foi determinado por Medida Provisória publicada nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União, para atender cerca de 750 mil agricultores.
Acredita-se que cerca de 80% dos agricultores inscritos no programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Garantia-Safra, deverão ter perda igual ou acima de 50% em função da estiagem. “A estiagem é muito forte e as perdas muito significativas. Com esse recurso, o governo vai cobrir o déficit de 50% do fundo. Estamos tranquilizando os agricultores para que eles tenham a certeza que serão indenizados”, diz o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), João Luiz Guadagnin.

Aporte
O Governo Federal, excepcionalmente, antecipou sua participação ao Fundo Garantia- Safra antes dos estados e municípios totalizarem seus aportes conforme determina a Lei 10.420/2002. Isso não significa que estados e municípios deixarão de realizar seus aportes nos prazos determinados pelo Comitê Gestor. Eles deverão fazer o pagamento dos aportes e cumprir o cronograma do Garantia-Safra para que os agricultores, em caso de perda comprovada, possam receber o pagamento na época em que deveriam ter a colheita das culturas cobertas pelo Programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Procedimentos para acessar o Garantia-Safra
Para que os agricultores inscritos no programa tenham direito ao pagamento do Garantia-Safra, a Prefeitura deve encaminhar solicitação de vistoria e indicar um técnico vistoriador à Secretaria da Agricultura Familiar. O técnico do MDA, por sua vez, encaminhará laudos amostrais para o técnico indicado pela Prefeitura Municipal, que deve fazer as vistorias e digitar os laudos no Sistema de Verificação de Perda do Garantia Safra, informando as áreas e culturas plantadas, se o plantio é solteiro ou consorciado e a produção colhida.
São critérios para receber o pagamento do Garantia-Safra: ter perda comprovada de, no mínimo, 50% das culturas de feijão, algodão, milho ou mandioca. Estados e municípios, também, devem fazer os aportes ao Fundo Garantia-Safra.
FONTE: MDA


Postado Por: Paulo José - Assessoria Técnica e Política da FETARN

NOVO CÓDIGO FLORESTAL PENALIZA AGRICULTURA FAMILIAR


A CONTAG avalia que o relatório do deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG) sobre o novo Código Florestal Brasileiro, e aprovado por 274 votos contra 184 no dia 25 de abril, consolida o retrocesso e uma derrota para as políticas diferenciadas para a agricultura familiar, ao negar suas peculiaridades e representar um desestímulo às políticas de proteção para o meio ambiente.
Dos 14 destaques apresentados, apenas quatro foram aprovados: os apicuns e salgados não são considerados áreas de preservação permanente (APPs); nega a regularização de empreendimentos de carcinicultura e de salinas com ocupação irregular ocorrida até 22 de julho de 2008; desobriga a divulgação na internet dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR); retira a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos d’água nas de APPs. A proposta segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem o direito de vetar o projeto na íntegra ou em partes. A secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Rosicléia dos Santos, informou que a entidade e outros setores, estão aguardando um posicionamento de Dilma. “Estamos na expectativa de que a presidenta tome iniciativas a fim de corrigir demandas que não foram contempladas no novo Código e que são questões fundamentais para o futuro do país e que ficaram de fora do relatório do Piau”, reforça.
Foi aprovada a obrigatoriedade de manutenção de faixa marginal de pelo menos 15 metros de APP em torno dos rios de até 10 metros, enquanto para os rios com metragem acima disso o texto foi omisso. Já as faixas de recuperação ao longo de rios com largura acima de 10 metros permanecem temporariamente indefinidas e os estados podem legislar com normas espcíficas sobre essa questão por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O texto impõe à União o prazo de seis meses para elaborar e publicar as normas gerais do PRA. No texto do Senado, rejeitado na votação, este valor era definido e a faixa de mata ciliar a ser recomposta deveria ter entre 30 e 100 metros de largura. “Esta mudança é francamente favorável aos ruralistas uma vez que grande parte os agricultores e agricultoras familiares estão em área de APP, pois 91% dos estabelecimentos rurais têm até 4 módulos, mas os restantes detêm 60% da terra utilizada”, explica a dirigente.
O parágrafo 6º do artigo 62, que estabelece a exigência de recomposição em APPs para agricultores familiares, voltou a ser incorporada ao texto. O trecho defende que a recomposição não deve ultrapassar o limite da reserva legal estabelecida para o respectivo imóvel. Também foi retirado o artigo que exigia a adesão de agricultores(as) ao CAR em até cinco anos para o acesso ao crédito agrícola.
Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados

AGRICULTURA FAMILIAR FICA PREJUDICADA NO NOVO CÓDIGO FLORESTAL



Terminou na noite desta quarta-feira (25 de abril) a votação do novo Código Florestal Brasileiro. A maioria dos partidos aprovou o relatório apresentado pelo deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), decisão contestada pela CONTAG. Para a secretária de Meio Ambiente da Confederação, Rosicléia dos Santos, o texto substitutivo representa um retrocesso em relação a tudo o que foi debatido e construído nos últimos anos. “O principal ponto para nós era o tratamento diferenciado para a agricultura familiar. Essa proposta sumiu do relatório do Piau. O texto aprovado trata todos da mesma forma e nisso nos sentimos prejudicados”, avalia.
A CONTAG sempre defendeu a versão aprovada no Senado Federal por entender que o documento apresentava muitos avanços. “Portanto, na visão da entidade, o texto aprovado hoje na Câmara significa um risco e entendemos que o mesmo apresenta várias brechas que são perigosas para a agricultura familiar e o meio ambiente”, alerta Rosy.
 
Depois da votação, foram apresentados ainda 15 destaques por alguns partidos com o intuito de alterar o texto do relator. Mas, nenhum foi aprovado. A CONTAG aguarda o posicionamento da presidenta Dilma Rousseff sobre o resultado dessa votação. “Existe a expectativa de a presidenta vetar esse texto para que sejam inseridas questões fundamentais para o futuro do nosso país, como as questões que tratam das Áreas de Proteção Ambiental (APPs), por exemplo”, opina.
 
Nesta quinta-feira a CONTAG divulgará uma avaliação completa dessa votação e dos riscos lançados à sociedade brasileira, principalmente à população trabalhadora rural, que depende da terra para viver e produzir.
Foto: J.Batista/ Câmara dos Deputados

Câmara aprova nova versão do Código Florestal; texto segue para sanção de Dilma


Sob protestos de conservacionistas, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25) as alterações propostas pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG) ao texto do Código Florestal.  Ao todo, 274 deputados votaram a favor, 184 contra, e dois se abstiveram. O texto segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Entre os pontos polêmicos do texto aprovado na Câmara estão a
 liberação de crédito agrícola para quem desmatou, a vulnerabilidade das áreas em torno de nascentes de rios e a permissão a desmatamentos em topos de morro e manguezais, áreas consideradas sensíveis.
O resultado da votação pode ser entendido como uma derrota do governo, que era contrário às mudanças propostas pelo relator.
A votação de hoje encerra mais um capítulo dos 12 anos de trâmite do projeto de lei no Congresso. O Código Florestal estabelece as bases legais sobre a exploração e preservação de florestas e vegetação nativa em propriedades privadas. Uma versão do projeto de lei havia sido aprovada em maio do ano passado pela Câmara  e em dezembro pelo Senado.
A votação foi nominal porque as bancadas do PSB, PC do B e PP não chegaram a um acordo, e os líderes desses partidos liberaram seus deputados para votar como quisessem. O PT, PRB, PV e PSOL votaram pelo aprovado pelo Senado no fim do ano passado.
Principais pontos
O texto aprovado na Câmara retira do Código Florestal artigo que impedia a concessão de crédito agrícola a produtores que não promovessem a regularização ambiental em cinco anos, contados a partir da data de publicação da lei. Para ambientalistas, o texto do Piau não pune quem demorar para se legalizar e não incentiva a regularização de propriedades desmatadas. Além disso, o texto aprovado tira artigo que proibia qualquer benefício a áreas com vegetação original que tenham sido desmatadas após 2008.
Pelo projeto de lei, cabe aos Estados definir quais áreas devem ter sua cobertura vegetal recomposta e quais atividades agropecuárias estão liberadas para exploração nas APPs (Área de Preservação Permanente). Segundo ambientalistas, os Estados não estão capacitados para estabelecer esses limites, nem aptos a cumprir o prazo de cinco anos para colocar em prática o programa de regulamentação (que substitui as multas).
Outro ponto polêmico é que as APP passam fazer parte de áreas a serem reflorestadas como Reserva Legal e é permitido contar regeneração, recomposição e compensação como áreas preservadas, ou seja, dá mais opções para o desmatador recuperar a área (não somente com mata nativa).
O novo Código dispensa a proteção de 50 metros em torno de veredas (nascentes e várzeas de rios e região com maior abundância de água na caatinga) deixando apenas as veredas como APPs. Segundo o relator, esta faixa no entorno seria muito grande e só a preservação da nascente já seria suficiente. Ele ainda elimina um dispositivos que vinculava destinação de recursos à recomposição.
Mantida proteção para margens de rios com até 10m de largura
O texto do Código Florestal aprovado na Câmara manteve a necessidade de recomposição de vegetação em 15 metros das margens de rios de até 10m de largura e a desobrigação para o pequeno proprietário de recompor suas áreas desmatadas até 2008. Hoje, esta faixa é de 30 metros.
Os donos de terra de até 4 módulos fiscais (que varia de tamanho de acordo com o Estado) têm a prerrogativa de manter o desmatamento feito até 2008. O benefício não se aplica às demais propriedades.
O projeto de lei aprovado hoje não prevê as faixas de recuperação ao longo de rios com com mais de 10 metros de largura.
Destaques
Quatro dos 12 destaques ao texto foram aprovados. Os ruralistas obtiveram vitória em relação às áreas de criação do camarão, que deixaram de ser consideradas áreas de proteção. Os manguezais permanecem como zonas de preservação ambiental permanente. Outra conquista dos ruralistas foi a retirada de artigo que estipulava que os dados do CAR (Cadastramento Ambiental Rural) fossem públicos e visíveis na internet.
Sobre as zonas de proteção em áreas urbanas, ficou decidido que seu tamanho fica a cargo dos planos diretores municipais e estaduais.
Postado Por: Paulo José - Assessoria da FETARN

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Cadastramento dos Rurais

A FETARN, através do seu assessor Paulo José e o STTR de Martins, dão inicio a rodada de discussão nas comunidades rurais daquele município para tratar sobre a sindicalização rural e o cadastramento dos segurados especiais junto a previdência social.
Foram atendidas três comunidades rurais: Nogueira, Salva Vidas e Estaleiro.  "Houve grande participação dos trabalhadores e das trabalhadoras Rurais", diz Francisca Neuna - Presidenta do STTR, com a presença de 85 pessoas entre homens, mulheres, terceira idade e a juventude que dedicaram seu tempo para conhecer a importância de se manter filiado ao sindicato e marcar uma agenda para apresentação da documentação já para o cadastramento junto a previdência.
Para amanhã dia 26/04 serão 04 (quatro) comunidades: Chapéu, Pico dos Carros, Canto e Porção com previsão para finalizar as 22:00 Hs.
A metodologia aplicada é o resgate das lutas do movimentos sindical com base no PADRSS - Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário com enfase na importância de ser sócio do sindicato bem como do papel do mesmo em defesa da categoria de trabalhadores e trabalhadoras rurais.
A equipe contou também com a participação do vice presidente do STR o sr. José Eudes de Queiroz e do digitador responsável pelo cadastro Manoel Leonardo do Nascimento.









Postado Por: Paulo José - Assessoria da FETARN

PRESIDENTE DA CONTAG COBRA UMA ATER PÚBLICA, GRATUITA, DE BOA QUALIDADE E QUE RESPEITE SABERES


24/04/2012

Em meio a um auditório lotado o presidente da CONTAG, Alberto Broch, foi muito aplaudido em seu discurso de abertura pelos participantes da 1ª Conferência Nacional de ATER (CNATER) na manhã dessa terça (24 de abril), em Brasília, quando cobrou do governo federal uma assistência técnica pública, gratuita, de boa qualidade e que respeite os saberes tanto técnicos, quanto dos povos.
 
Para Broch, a conferência é uma conquista da sociedade, que teve o grande mérito de haver promovido antecipadamente os debates nos territórios e nos estados, em meio à diversidade de propostas para que a ATER seja outra a partir dessa conferência. “Precisamos aprofundar o debate desses princípios, dessas visões. É importante também recuperar a caminhada que já fizemos, porque houve momentos nesse país onde acabaram literalmente com a assistência técnica, com um orçamento inferior a R$ 4 milhões”, lembra. Segundo ele, nessa caminhada, na luta por um governo mais democrático e popular, fruto das lutas das organizações, essa etapa não pode ser esquecida: “Mas, agora é o momento onde é preciso se pensar na perspectiva de mais qualidade e de avançar rumo ao fortalecimento da agricultura familiar, dos assentados da Reforma Agrária e de um  modelo de desenvolvimento rural sustentável e, para isso, a assistência técnica deve ser capaz de articular todas essas demandas”. Uma assistência técnica a nível nacional também foi sugerida pelo presidente da CONTAG, que criticou a fragmentação das ATER entre os ministérios.
 
Por fim, Alberto Broch foi enfático ao repudiar o decreto do governo federal que impede o repasse de recursos para as organizações: “Nos tratam agora como se todos nós fôssemos bandidos. A má versão do dinheiro público precisa, sim, ser punida, fiscalizada, mas em nome de meia dúzia não é justo que todos sejam punidos. Isso compromete os trabalhos que executamos em nossa base”.
 
Dando prosseguimento à solenidade de abertura da conferência, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, falou sobre ATER para o Desenvolvimento do Brasil Rural. "Hoje é um dia histórico para a agricultura familiar do Brasil porque estamos aqui reunidos, pela primeira vez, para discutir não apenas o possível, mas, sobretudo, os nossos melhores sonhos — e com os pés no chão. As conquistas que obtivemos até agora nos dão a certeza de que podemos avançar cada vez mais", afirmou o ministro. Depois foi a vez de Laudemir Muller (secretário da Agricultura Familiar MDA) e Celso Lacerda (Presidente do INCRA / MDA) debaterem com Sonia Bergamasco, da Universidade de Campinas – UNICAMP.
 
A 1ª CNATER acontece até a próxima quinta (26 de abril), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. A solenidade de abertura da conferência contou com mais de 900 participantes de várias instâncias de governos e da sociedade civil. Integraram a mesa de abertura do evento, representando também o MDA, a secretária executiva Márcia Quadrado; o presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lacerda; e os secretários de Agricultura Familiar (SAF), Laudemir Müller; de Desenvolvimento Territorial (SDT), Jerônimo Rodrigues Souza; e de Reordenamento Agrário (SRA), Adhemar Lopes de Almeida. E, ainda, os deputados federais Assis do Couto (PT/PR) e José Silva (PDT/MG) — presidentes, respectivamente, da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e da Frente Parlamentar de apoio à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) na Câmara Federal.
 
Também participaram da abertura da I Cnater, entre outras autoridades e lideranças, a secretária-adjunta substituta da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) — que representou a ministra Tereza Campelo —; o secretário de Agricultura do Governo do Distrito Federal (GDF), Lúcio Taveira Valadão — que representou o governador Agnelo Queiroz —; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Alberto Bloch; a coordenadora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf), Elisângela Araújo; o representante da Via Campesina, Marciano Toledo da Silva;  o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), Júlio Zoé de Brito; e o diretor-executivo de Transferência de Tecnologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Waldyr Stumpf Junior.
 
A 1ª Cnater é promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e pelo Comitê Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Cnater) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Participam do evento nacional 699 delegados - eleitos nos estados,  com direito a voz e voto, sendo 619 eleitos nas Conferências Estaduais e 80 delegados natos - representantes do governo Federal, conselheiros do Condraf e do Comitê de Ater, além de cem convidados - representantes dos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural, delegacias do MDA, superintendências estaduais do Incra, conselho nacionais, sociedade civil organizada, poder público - e observadores.
 
O evento abordará cinco eixos: Ater para o Desenvolvimento Rural Sustentável; Ater para a Diversidade da Agricultura Familiar e a Redução das Desigualdades; Ater e as Políticas Públicas; Gestão, Financiamento, Demanda e Oferta dos Serviços de Ater e Metodologia de Ater.
 

terça-feira, 24 de abril de 2012

FETARN reúne sua diretoria e assessoria

 A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte - FETARN, se reuniu no dia de hoje, 24/05 para discutir e deliberar as ações do Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais do nosso Estado.  O evento contou com a presença de representantes dos pólos regionais.
A reunião faz parte da agenda da instituição e tem como objetivo nivelar as atividades decorrentes da semana que passou e planejar a linha de atuação dos dirigentes e assessores durante a semana.


Postado Por: Paulo José - Assessoria da FETARN

AGRICULTORES SERÃO DESPEJADOS EM CEARÁ MIRIM


Nessa quarta-feira, 25 de abril, mediante mandado de reintegração de posse, expedido pelo juiz da comarca de Extremoz, 37 famílias de agricultores da Fazenda Recreio serão despejados das terras de onde vivem e produzem banana, mandioca, feijão milho, macaxeira e coco, por mais de cinco anos. A fazenda Recreio possui 276,8 hectares e está localizada entre os municípios de Ceará Mirim e Maxaranguape. A causa é a reintegração de posse concedida para a empresa Fazenda Reunidas Martins S/A. Mesmo contrariando indicações do movimento sindical, a retirada das famílias será efetuada. Os agricultores ainda não têm para onde ir . "Construímos tudo isso com capricho, mas agora a gente tá ameaçado de ir pra rua” (Afirma Sr. Messias um dos agricultores que será despejado).




 

Postado Por: Paulo José - Assessoria da FETARN

FETARN Apresenta ações emergenciais para o enfrentamento dos efeitos da seca no RN


A diretoria da FETARN entregou no dia 17/04/2012, documento contendo proposta ao governo do estado a respeito das ações emergenciais para o enfrentamento e convivência com os efeitos da seca no Rio Grande do Norte
relatou o Sr. Francisco José da Silva, vice-presidente da FETARN.

Foto: Charles


APRESENTAÇÃO

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte – FETARN e os 163 (cento e sessenta e três) Sindicatos filiados apresentam ao Governo do RN, a pauta de proposições emergenciais para amenizar os efeitos da estiagem registrada na região. Bem como, propõe ações estruturantes com o objetivode construir e consolidar estratégias de convivência com o semiárido.
Como se percebe, a escassez das chuvas configura um quadro de seca, em que assola o povo norteriograndense, principalmente do meio rural. É preocupante e requer medidas urgentes e enérgicas, pois a baixa precipitação registrada não foi suficiente sequer para garantir a forragem para alimentação dos animais, deixando os pequenos açudes e barragens com capacidade hídrica insuficiente. O que se verifica na maioria dos municípios do estado, é a perda totaldas lavouras de sequeiro: milho, feijão, sorgo,mandioca, fava e dentre outras; ea perda dos animais em decorrência da falta de água e suporte forrageiro.Os danos já afetam uma população de 1,6 milhões de potiguares, até o momento, o Governo do Estado já decretou “Estado de Emergência” em 139 municípios, sendo que 71 destes já estão sendo abastecidos de forma precária através de carros pipa.
Estamos diante de um fenômeno natural que se caracteriza pela irregularidade pluviométrica no período chuvoso - semiárido brasileiro, que merece atenção por parte dos órgãos públicos no que consiste na adoção de medidas e planos que garantam as condições sustentáveis e capazes de convivência com o semiárido, o que não se percebe na ação governamental ao longo dos anos.
A expectativa da FETARN, é que se efetive a abordagem da referida situação, a fim de encontrar alternativas que assegurem aos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, condições dignas de permanência da vida no campo.
Nesta perspectiva, apresentamos as medidas e ações a serem adotadas pelo Estado do RN:
I – PROGRAMA GARANTIA SAFRA
a)      Que o Governo do Estado faça gestão junto ao Governo Federal, no sentido da antecipaçãoda liberação do Programa Garantia Safra 2011/2012 para o mês de junho/2012 para aqueles municípios em que foi comprovada a perda da safra.
b)     Que o Governo do Estado agilize a proposta de reformulação/ampliação do programa, principalmente com a continuidade das atividades do Grupo de Trabalho já constituído em nível nacional, considerando as contribuições das oficinas realizadas nos Estados.
c)      Que o Governo do Estado, crie um “Seguro Complementar” no sentido de garantir a inserção dos Agricultores e Agricultoras Familiares não beneficiários do Garantia Safra.
II – Crédito Emergencial e Negociação de Dívidas
a)  Criação de uma linha de crédito de custeio e investimento emergencial agropecuário junto a AGN – Agência de Fomento do Estado, ou outro órgão:
i)     Valor de R$ 10.000,00;
ii)    Taxa de juros de 0,5%;
iii)   Carência de 03 anos;
iv)   Prazo de 07 anos para pagamento;
v)    Bônus de adimplência de 50% sobre o valor das parcelas pagas até a data do respectivo vencimento;
b)  Que o Governo do Estado,faça gestão junto ao Governo Federal (Banco Central), no sentido de editar medidas urgentes para suspensão dos pagamentos das parcelas referente às dívidas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais que vêm acumulando-se em função dos problemas climáticos.
c)  Que o Governo do Estado,busque agilizarjunto ao Governo Federal a prorrogação das parcelas referentes aos beneficiários do PNCF – Programa Nacional do Crédito Fundiário.
1.     Que o Governo do Estado, garanta a ampliação do horário de irrigação com a utilização da tarifa especial para irrigação até às 11h00min.
2.     Que o Governo, distribua de forma gratuita para todos os agricultores e agricultoras o medidor de dupla tarifa como forma de incentivo à utilização da Tarifa de Desconto Especial para Irrigação e Aquicultura.
3.     Distribuição de fôrmas, equipamentos e máquinas ensiladeiras para construção de silos anel e trincheira para armazenagem de fenação e silagem, tecnologias sociais ao alcance imediato dos(as) agricultores familiares norteriograndenses.
4.     Que o Governo do Estado, Governo Federal em conjunto com o MSTTR busquem junto a CONAB a disponibilização, através da Defesa Civil, de cestas básicas para as famílias em situação de emergência/calamidade pública atingidas pela estiagem no Estado. Ressaltado a necessidade do controle social nos municípios.
5.    Que o Governo do Estado intervenha junto à CONAB,no sentido de garantia o abastecimento dos seus armazéns no Estadocom milho, farelo de trigo e soja visando garantir a comercialização destes produtos para os/as agricultores/as familiares.
6.    Que o Governo do Estado busque a ampliação dos recursos para contratação de produtos da agricultura familiar por meio dos Programas PAA e PNAE.
7.     Que o Governo do Estado garanta a contratação imediata de carros pipas para abastecimento de água preferencialmente nas cisternas construídas pelo Programa 1 Milhão de Cisternas(MDA/MDS) e o Programa de Desenvolvimento Solidário (Estado RN).
8.     Que o Governo do Estado garanta a constituição de comissões municipais com a participação dos STTR’s para acompanhar a distribuição de água pelos carros pipas de maneira democrática e que contemplem de fato as famílias mais necessitadas.
9.     Que o Governo do Estado, através da Defesa Civil garanta urgentemente o reconhecimento e a homologação de todos os municípios que apresentaram decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
10.  Que o Governo do Estado garanta junto ao DNOCS a revitalização dos Perímetros Irrigados possibilitando assim a produção de grãos, hortaliças e suportes forrageiros, preferencialmente sem o uso de agrotóxicos.
11.  Que o Governo do Estado, garanta a implantação imediata de programa emergencial de perfuração, recuperação e instalação de poços tubulares e amazonas, priorizando as unidades familiares, bem como a contínua instalação e manutenção de cisternas de placas e calçadão, barragens subterrâneas e sucessivas, açudes, e adutoras de pequeno e médio porte, entre outras estruturas, para buscarmos definitivamente a erradicação da utilização de carros pipas.
12.  Que o Governo do Estado, possa garantir a assistência técnica universal e gratuita para todos (as) agricultores e agricultoras familiares do RN.
13.  Que o Governo do Estado, recupere os dessalinizadores existentes e aplicando segundo a legislação que trata da questão ambiental, bem como implantar mais unidades em caráter emergencial.Que o Conjunto do MSTTR, Governo Federal e Governo do Estado unam forças para a retomada e agilização da implantação de cisternas de placas do Programa P1MC pela ASA. Buscando também a universalização do Programa P1+2 no semiárido brasileiro de forma a garantir água para consumo humano e animal.
14.  Que o Governo do Estado em conjunto com o Governo Federal, defendam pela ampliação do atendimento às famílias contempladas no Programa Brasil Sem Miséria bem como a expansão das metas para as áreas atingidas pela seca.
15.  Que o Governo do Estado, amplie o processo de construção do Programa “RN SUSTENTÁVEL”(antigo Programa de Combate à Pobreza Rural II), garantindo a participação do Movimento Sindical dos Trabalhadores (as) Rurais do Estado, preservando a efetiva participação do CDR - Conselho de Desenvolvimento Rural, como mecanismo de controle social.
16.  Que o Governo do Estado, institua uma “Comissão” com caráter permanente para discussão e acompanhamento sobre as ações de convivência com os efeitos da seca.
17.  Que o Governo do Estado, apresente um “interlocutor” para dialogar junto ao Movimento Sindical e aos Movimentos Sociais, com o objetivo de construirmos uma Agenda permanente pautada nos interesses da Agricultura Familiar e as ações emergenciais.

Texto Extraido do Blog: 
Postado Por: Paulo José - Assessoria da FETARN