COLETIVO DE POLÍTICAS SOCIAIS DISCUTE O CADASTRO DOS SEGURADOS ESPECIAIS.

21/11/2011

Acontece nos dias 21 e 22 de novembro, na Contag, a reunião do Coletivo Nacional de Políticas Sociais. Tendo os debates da 3º Plenária como referência, o objetivo é refletir sobre os desafios que o movimento sindical tem pela frente. Segundo José Wilson Gonçalves, Secretário de Políticas Sociais da Contag, a Plenária mostrou o quanto as Políticas Públicas são importantes para a melhoria na qualidade de vida do trabalhador(a) rural e, assim, evitar que ele migre do campo para a cidade. “Este é um eixo central a ser trabalhado”, afirmou ontem, durante a abertura da reunião, aos representantes das Fetags presentes    Em seguida, Marilene Pinto Miranda, Chefe da Divisão do Cadastro de Segurado Especial do INSS, foi convidada pela Contag para apresentar aos participantes o Sistema de Cadastramento dos Segurados Especiais na Previdência Social. Através dele, todo trabalhador que exerça atividade rural deve ser orientado pelo STTR a fazer sua inscrição e o de sua família. Os dados lançados no sistema a partir do cadastro e da Declaração Anual de Atividade Rural garantem mais segurança ao reconhecimento dos direitos previdenciários, além de agilizarem a concessão de benefícios. De acordo com apresentação de Marilene, o cadastro constrói uma base de dados com as informações dos Segurados Especiais e componentes do grupo familiar, identifica onde eles se encontram, promove integração com bases de dados externas (convênios) e reconhece automaticamente o direito aos benefícios. Dados do INSS mostram que já estão cadastradas 2 098 entidades no sistema: 50,4% do Nordeste, 25,5% do Sul, 8,4% do centro-oeste, 12,2% do Sudeste e 3,6% do Norte. No Período da tarde, foram discutidos alguns pontos para ajuste na Instrução Normativa 45 de 2010. Em Seguida, falou-se sobre as propostas de alteração da legislação que visa, em síntese, simplificar e desburocratizar a formalização do contrato de trabalho de curta duração através da Declaração Unificada. Ela passará a ser apresentada pelo agricultor à Receita Federal por meio eletrônico e substituirá a obrigatoriedade de entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Por fim, foram apresentadas as propostas de novo modelo de Reconhecimento de Direito do Benefício por Incapacidade, que tem como objetivo dispensar a perícia médica em determinadas situações.

Fonte: Imprensa Contag - Julia Grassetti