Trabalhadoras rurais entregam pauta da Marcha das Margaridas a seis ministros

Na tarde de ontem (13/07), a comissão organizadora da Marcha das Margaridas 2011 entregou a pauta de proposições e reivindicações a seis ministros, em ato político no Palácio do Planalto, embalado pelo canto do hino da Marcha pelas mais de 60 mulheres, entre dirigentes sindicais e parceiras da marcha. Receberam a pauta, com 158 pontos, Afonso Forense, Ministro do Desenvolvimento Agrário; Isabela Teixeira, Ministra do Meio Ambiente; Iriny Lopes, Ministra da Secretaria de Política para as Mulheres; Luiza Barros, Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Gilberto Carvalho, Secretário-Geral da Presidência da República; e representante da Ministra do Desenvolvimento Social. O momento marcou o início das negociações com o Governo Federal, em torno de sete eixos temáticos: biodiversidade e democratização de recursos naturais; terra, água e agroecologia; segurança alimentar e nutricional; autonomia econômica, trabalho e renda; saúde pública e direitos reprodutivos; educação não sexista, violência e sexualidade; democracia, poder e participação política. O encontro foi aberto pelo Secretário-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, com a confirmação da presença da Presidenta da República, Dilma Roussef, na Marcha das Margaridas. “Isso demonstra a vontade política da Presidenta, que deseja dar respostas objetivas às mulheres”, afirmou Gilberto Carvalho. Segundo ele, já foram designados secretários para trabalharem na pauta, que envolve uma ação interministerial. Em seguida, o Presidente da CONTAG, Alberto Broch, ressaltou o caráter aberto e democrático da construção da pauta de reivindicações, por mulheres de cada rincão do Brasil. “Elas não lutam só por direitos corporativos. Elas estão integradas num projeto de desenvolvimento de sustentabilidade econômica, social e ambiental”, afirmou. Estavam presentes também os secretários da CONTAG de Jovens Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais, Maria Elenice Anastácio, e de Terceira Idade, Natalino Cassaro. Carmen Foro, Secretária Nacional das Mulheres Trabalhadoras Rurais da CONTAG e Coordenadora Geral da Marcha das Margaridas 2011, apresentou a pauta aos ministros, destacando o modelo agroecológico, a educação não sexista e o combate ao modelo de desenvolvimento atual. “Queremos ajudar a pensar os rumos do desenvolvimento e plantar no Planalto uma agenda política que seja capaz de combater as desigualdades deste País”, disse. Durante a entrevista coletiva ao final do evento, Carmen Foro, questionada sobre o momento histórico da primeira mulher presidente do Brasil e a sensibilidade para a Marcha, ela afirmou: "Não se trata de uma questão de sensibilidade, mas de assumir compromissos. O governo pode ser de um homem ou uma mulher, o nosso papel é fazer críticas e pressão para mudar a realidade das mulheres no campo". A Ministra Iriny Lopes, afirmou o total interesse do Governo em dar atenção às demandas das Margaridas. Segundo ela, as demandas já fazem parte das políticas públicas do governo de Dilma Roussef. “O Governo está aguardando esse momento de diálogo, já que a política para as mulheres é política para o País”, afirmou. Ela destacou também uma novidade na pauta das Margaridas de 2011: a criação de creches no campo.  O Ministro do MDA garantiu que o documento recebido será usado como base de discussão para orientar as diretrizes que já estão sendo tomadas pelo Governo. Para acessar a Pauta de Reivindicações na íntegra clique aqui Postado Por: Paulo José - Assessoria da FETARN
Fonte: Assessoria de Imprensa - Marcha das Margaridas

MULHERES DO CAMPO E DA FLORESTA APRESENTAM REIVINDICAÇÕES AO GOVERNO NESTA QUARTA-FEIRA

Nesta quarta-feira (13/07), às 15h, uma comissão de mulheres trabalhadoras rurais, de todos os Estados brasileiros e do DF, apresentará uma pauta contendo mais de 100 itens de reivindicações ao Governo Federal no Palácio do Planalto. A Secretária de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, já confirmou presença.

O objetivo é abrir o caminho de diálogo com o Governo a um mês da realização da Marcha das Margaridas 2011, o maior movimento organizado de mulheres trabalhadoras rurais da América Latina. “A nossa expectativa é grande, a Marcha acontece no primeiro ano de governo da primeira mulher presidente do Brasil”, diz Carmem Foro, Secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da CONTAG.

“As mulheres ainda são as mais pobres, sobretudo no meio rural”. A afirmação norteia a luta por desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade da Marcha das Margaridas de 2011 (16 e 17 de agosto).

Segundo as mulheres organizadas, para enfrentar a pobreza, são necessárias políticas públicas específicas para a área rural: reforma agrária, revisão dos índices de produtividade, assentamentos produtivos com assistência técnica.

“O movimento critica o modelo de desenvolvimento em vigor. Por exemplo, grandes projetos de hidrelétricas geram empregos precários, sem planejamento social, facilitando o aparecimento da prostituição infantil”, alerta Carmem Foro.

A Marcha das Margaridas é uma ação política promovida pela Contag (27 Federações e 4.500 Sindicatos filiados em todo país), cuja pauta deste ano roda em torno de sete eixos principais: biodiversidade e democratização de recursos naturais; terra, água e agroecologia; segurança alimentar e nutricional; autonomia econômica, trabalho e renda; saúde pública e direitos reprodutivos; educação não sexista, violência e sexualidade; democracia, poder e participação política.

Fonte: Assessoria de Imprensa - Marcha das Margaridas

Dia do Idoso Rural em São José do Campestre

A FETARN através da Secretária da Terceira Idade, Divina Maria participou neste dia 15 de junho do Dia de Mobilizaçao e Valorização da Terceira Idade Rural no municipio de São José do Campestre.

O evento foi realizado pelo STTR e contou com a participação de mais de 100 pessoas. 

Segundo a Sra. Divina, "a festa foi muita animada e contava com um grupo de forró, repentista e muita comida típica".  "É muito imprtante que os STTR´s tornem esse dia como um dia de valorização para essas pessoas que sempre contribuíram para o MSTTR e que as vezes são desperezados até mesmo pelos seus familiares" complementou a Sra. Divina.

Parabéns STTR de Angicos

             O STTR de Angicos está de Parabéns pelos seus 50 anos de luta em defesa dos interesses da categoria de trabalhadores e trabalhadoras rurais do município de Angicos-RN.

     

Postado Por: Paulo José - Assessoria da FETARN

    A LUTA CONTINUA COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS DO STTR DE ANGÍCOS 

GRITO DA TERRA ESTADUAL 2011

Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do RN se unem para receber respostas da pauta do grito da terra estadual 2011 entregue a Governadora do Estado Rosalba Ciarline.

Foram mais de 3000 pessoas marchando pelas ruas da cidade em direção ao centro administrativo com o objetivo de receber a resposta das reividincações feitas a Governadora Rosalba Ciarline, para a melhoria de vida dos trablhadores e das trabalhadoras rurais do RN

 

Postado Por: Paulo José - Assessoria da FETARN

Ano Internacional da Agricultura Familiar

Plenário aprovou por unanimidade o apoio para que a ONU declare o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF) A votação aconteceu no plenário da Conferencia da FAO hoje (30), em Roma (Itália). Todos os países apoiaram a campanha para que a ONU declare 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar. A Contag é uma das entidades que apoiam a campanha no Brasil e a Coprofam na América Latina. O movimento sindical comemora mais essa conquista importante para a agricultura familiar. Para a secretária de Relações Internacionais da Contag, Alessandra Lunas, que também é presidenta da Coprofam, e está participando da Conferência da FAO, essa foi uma conquista significativa da agricultura familiar. “O apoio da FAO é primordial para que a ONU também endosse essa campanha”, considera. Lunas explica que o espaço conquistado é preponderante para que a agricultura familiar tenha o ‘merecido’ destaque em nível internacional como produtora de alimentos e como um dos principais atores na luta pela segurança e soberania alimentar. “A luta pela erradicação da fome no mundo passa diretamente pela produção da agricultura familiar, por isso o ano internacional é tão importante”, afirma. Quando o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, esteve no Brasil, em setembro do ano passado, a coordenação da Campanha pelo AIAF entregou uma carta pedindo o apoio da ONU. A decisão final será em setembro durante a reunião geral da ONU, em Nova Iorque.   Fonte: Agência Contag de Notícias - Suzana Campos Postado Por: Paulo José - Assessoria da FETARN

Marcha das Margaridas 2011

Chegou o KIT da Marcha das Margaridas 2011.  Reserve já o seu!

Postado Por: Paulo José - Assessoria da FETARN

PAUTA Grito da Terra Brasil/2011 do RN

Exma. Sra.

Dra. Rosalba Ciarlini

MD. Governadora do Estado do Rio Grande do Norte.

Senhora Governadora,

Com uma trajetória de lutas construída a partir de sua fundação ocorrida no ano 1962, a FETARN consolidou-se ao longo de sua história, como instrumento de representação, de estudo, de defesa e de coordenação dos interesses profissionais coletivos e individuais dos trabalhadores e trabalhadoras rurais deste Estado, que exerçam atividades como parceiros, pequenos produtores, parceleiros de áreas de Assentamento de Reforma Agrária, posseiros, agricultores familiares, aposentados rurais, assalariados na atividade agrícola, pecuária, extrativista rural, assemelhado e aposentados rurais.

Todas as suas ações e atividades estão sendo fortalecidas pelas proposições de políticas públicas que superem a histórica concentração de terras e privilégios do latifúndio e assegurem o acesso das populações do campo a estas políticas governamentais, fortalecendo o papel do Estado e da sociedade na construção da cidadania.

O RN encontra-se num importante processo de ascensão econômica, condição que o coloca como uma das referências nacionais em várias áreas e o destaca pelo seu potencial de desenvolvimento, com destaque para nos setores agrícola e energético.

Além de todas essas condições consideradas importantes para o avanço do Estado, a segurança alimentar e nutricional deverá ser cada vez mais fortalecida e priorizada pelas ações governamentais no intuito de promoção da inclusão social dos agricultores e agricultoras familiares.          

Na perspectiva de avançar na construção do desenvolvimento rural sustentável e no fortalecimento da agricultura familiar, a Direção da FETARN, com a anuência dos seus 164 STTR´s filiados e representando uma base com mais de 500 mil agricultores familiares do Estado, vem apresentar a Vossa Excelência a PAUTA DO GRITO DA TERRA BRASIL/2011, onde destaca ações e programas a serem observados pelo Governo do Estado, a curto, médio e longo prazo, na perspectiva de fazerem parte do Plano de Governo de Vossa Excelência.

1.       Ações Permanentes para Convivência com o Semi Árido Norteriograndense:

a)        Criação e implementação do Programa Estadual de construção de cisternas de placas para captação de água de chuva e de cisternas do modelo calçadão, para atender toda a demanda da agricultura familiar do RN;

b)        Implementação do programa de mini-adutoras buscando beneficiar todo o universo da agricultura familiar;

c)         Criação de Programa permanente de construção de barragens subterrâneas e assoreadoras nas áreas dos agricultores familiares;

d)        Criação de um Programa de Qualificação Profissional voltado para a Gestão de Recursos Hídricos, de Convivência com o Semi-árido e de Irrigação para agricultores familiares e técnicos indicados pelo Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. O programa deverá prover às famílias participantes com uma bolsa no valor de um salário mínimo;

e)        Criação de um Programa de Desassoreamento das Bacias Hidrográficas Estaduais, a exemplo dos Rios Ceará Mirim, Maxaranguape e Punaú;

f)          Implantação imediata do Programa de Perfuração e Instalação de Poços Tubulares nas áreas sedimentares e cristalinas, a partir de demandas identificadas pelo MSTTR, para atendimento prioritário das unidades produtivas dos agricultores familiares;

g)        Recuperação imediata dos açudes e barragens dos agricultores familiares danificadas com as enchentes deste ano, como forma de garantir a continuidade do processo de produção desses agricultores.

2.       Reforma Agrária

a)    Estruturação e fortalecimento da SEARA através da ampliação do orçamento na área de investimento e custeio e do melhoramento da infra-estrutura para atendimento das ações de reordenamento agrário;

a)    Realização imediata de concurso público para preenchimento do quadro funcional e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da SEARA;

b)   Investimento com recursos estaduais nas ações complementares de suporte e infra-estrutura dos assentamentos estaduais e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (habitação, energia, estrada, escola, capacitação etc);

c)    Instituição e implementação de programa estadual de georreferenciamento e regularização fundiária dos imóveis da agricultura familiar como forma de garantir contrapartida do Estado às ações do Governo Federal;

d)        Entrega imediata dos títulos das áreas já georreferenciadas.

2.       Assalariados Rurais

a)      Criação do Programa de Seguro Desemprego na entressafra dos trabalhadores rurais assalariados, destacando os setores sucro alcooleiro e fruticultor, a exemplo do Programa Chapéu de Palha do Estado de Pernambuco, criado pela Lei Estadual 13.244/2007 daquele Estado.

3.       Combate à Pobreza Rural:

a)      Manutenção e ampliação do Programa de Combate à Pobreza Rural II junto ao Banco Mundial, garantindo a efetiva participação do CDR - Conselho de Desenvolvimento Rural como mecanismo de controle social, bem como a liberação imediata dos recursos dos projetos em carteira;

b)     Implantação de Programa Estadual permanente de financiamento não-reembolsável de Projetos de Desenvolvimento Comunitário, com a efetiva participação da FETARN e STTR´s no seu planejamento, avaliação e execução.

4.       Política Agrícola, Pesquisa e Assistência Técnica:

a)        Aumento no número de cotas de inscrição do Programa Garantia Safra para 50 mil cotas/ano;

b)        Criação da Lei Estadual de ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural em conformidade com a PNATER instituída através da Lei 12.188/2010;

a)        Apoiar a estruturação das Entidades da Rede SISATER - Sistema CONTAG de Assistência Técnica e Extensão Rural, para acompanhamento e assessoramento da implementação das políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar;

b)        Implantação de Programa de Agro-industrialização dos produtos da agricultura familiar;

c)         Liberação dos custeios e contrapartidas para as ações dos territórios rurais e da cidadania do Estado;

d)        Realizar de forma urgente a atualização do pagamento dos agricultores familiares fornecedores de leite;

e)        Garantir a continuidade e funcionamento do PAA LEITE em parceira com o MDS assegurando a participação dos agricultores familiares, com pagamento diretamente ao beneficiário através do Cartão Cidadão;

f)          Garantir a abertura e funcionamento imediato da Central Estadual de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária, assegurando a gestão participativa em parceria com o Movimento Sindical;

g)          Realização imediata de concurso público para preenchimento de vagas na EMATER, na EMPARN, no IDIARN e na SAPE;

h)         Adesão e operacionalização do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) por parte do Governo do Estado;

i)            Fazer gestão junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária para atualização do Zoneamento Agrícola com base numa escala que possa identificar a real potencialidade do Estado, disponibilizando a estrutura da EMPARN para tal;

j)            Liberação dos Projetos do Programa Campo Mais Forte, após a realização de uma análise técnica criteriosa com a participação do MSTTR;

k)          Montar estratégia eficiente de operacionalização da Nota do Agricultor Familiar para os Programas Governamentais de aquisição de alimentos;

l)            Agilizar a construção e recuperação de estradas estratégicas para o processo de produção da agricultura familiar (ex da estrada de São Tomé a Lagoa Nova; Afonso Bezerra a RN 118; Serra de João do Vale, Caicó a Jucurutu etc);

Construção da Barragem de Oiticica e o canal de integração das águas do Seridó, garantindo o pagamento das indenizações dos proprietários 

a)          atingidos e a construção de assentamento para beneficiar as famílias que queiram permanecer produzindo no campo.

2.       Educação do Campo e Qualificação Profissional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais:

A luta pela educação e por políticas públicas de desenvolvimento do campo é histórica, os Trabalhadores e Trabalhares Rurais organizados no seu Movimento Sindical sempre lutaram e processualmente foram ampliando suas lutas por Políticas para o campo (reforma agrária, política agrícola, previdência etc), mas foi no seu 7º Congresso Nacional que o MSTTR resolveu dar uma ênfase maior na sua luta pela educação do campo por observar que não é possível trabalhar um processo de desenvolvimento sem investir em educação.

Em 2002, conseguiu-se a publicação pelo MEC da Resolução CNE/CEB nº 1 de 03/04/2002 que institui as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo. E a partir de então conquistamos várias outras políticas, como custo/aluno diferenciado, programa de construções, ampliações e reformas de escolas no campo, além de financiamento de laboratórios de informática, bibliotecas, etc., e programas como o PROCAMPO para graduação de professores e o Projovem Campo para jovens de 18 a 29 anos.

Em nível do nosso Estado, conseguimos a construção de duas escolas no campo, a realização do primeiro seminário de educação do campo do RN realizado pelo MEC em parceria com a SEEC/RN, a criação do Comitê Gestor Estadual de Educação do Campo – COGEC, a elaboração de convênio MEC/SEEC para a realização do Projovem Campo- “Saberes da Terra” e uma série de outras ações desenvolvidas pela SEEC/COGEC.

       Há sete anos foram homologadas e divulgadas pelo MEC as Diretrizes Nacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo e até o presente momento o RN não tem as suas Diretrizes Estaduais regulamentadas, o que dificulta a orientação do sistema estadual de ensino para as escolas adequarem seus projetos políticos pedagógicos à realidade do campo.

       Dos programas de educação do campo instituídos pelo Governo Federal, uns não foram acessados por falta de iniciativa do Estado e outros sofrem dificuldades de execução por falta de aporte da contrapartida. 

       Diante da situação acima exposta, apresentamos a Vossa Excelência as seguintes Proposições:

a)      Providências para atualização ou re-elaboração e instituição do Plano Estadual de Educação;

a)      Priorização das ações de construção da Política Pública Estadual de Educação do Campo, como:

ü   Agilidade na Operacionalização da Carta do RN pactuada no I Seminário Estadual de Educação e Diversidade do Campo realizado pelo MEC e a SEEC em Natal – RN, de 27 a 29 de abril de 2005;

ü   Elaboração e divulgação das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica das Escolas do Campo do Estado do Rio Grande do Norte, observando-se as DOEBEC Nacionais (Resolução CNE/CEB nº 1 de 03 de abril de 2002, as Diretrizes Complementares) e as especificidades do RN.

b)     Fortalecimento do Comitê Gestor Estadual de Educação do Campo – COGEC e de suas ações visando à construção da política pública de educação do campo;

c)      Em caráter de urgência, tomar as providências necessárias para solucionar dificuldades inerentes à execução do Programa Projovem Campo – Saberes da Terra 2009/2010 e 2010/2011, ambos de Convênio SEEC/MEC, a saber:

ü   Ordenar a contrapartida do Estado prevista no convênio para o programa;

ü   Formalizar a parceria com as Universidades para a realização de parte do Projeto pertinente à especialização dos professores que atuam no Programa;

ü   Viabilizar a participação dos Movimentos Sociais e do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais no acompanhamento/monitoramento do Programa Projovem Campo – Saberes da Terra.

1.       Produção de Energias Limpas e Renováveis:

a)        Implantação do Programa de Beneficiamento de Culturas Oleaginosas para extração de óleo;

b)        Incentivo à implantação de Programa de produção e uso de energias renováveis para os agricultores familiares;

c)         Criação de Câmara Setorial de Energias Limpas e Renováveis integrante do CEDRUS, com a participação do MSTTR.

1.       Juventude Rural:

a)        Criação de Bolsa de Estudo para estágio de vivência no valor de um salário mínimo para os alunos da Escola Agrícola de Jundiaí, filhos e filhas de agricultores familiares;

b)        Criação da Secretaria Estadual de Juventude para atendimento e acompanhamento das ações de fortalecimento dos jovens.

2.       Meio Ambiente:

a)       Estruturação do setor florestal do IDEMA com contratação de equipe e disponibilização de equipamentos necessários à realização das ações de licenciamento ambiental das áreas da agricultura familiar;

b)      Reconstituição dos Comitês Gestores dos Biomas Caatinga e Mata Atlântica;

c)       Adesão do Estado e implementação imediata do Programa Mais Ambiente;

d)        Definição de procedimento simplificado para emissão do licenciamento ambiental das propriedades dos agricultores familiares e de assentamentos do INCRA e PNCF;

e)        Criação imediata do Programa Estadual de Combate à Desertificação e Produção Sustentável no Semi Árido.

3.     Mulheres Trabalhadoras Rurais:

a)      Criação e estruturação da Secretaria Estadual da Mulher, para efetivação das políticas de gênero;

b)     Implantação imediata do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres como forma de garantir as ações afirmativas de gênero;

c)      Implementação urgente do Pacto Estadual de enfrentamento e combate à violência contra as mulheres do campo e da floresta.

Natal/RN, 31 de maio de 2011.

 

Ambrósio Lins do Nascimento                   José Edson de Oliveira

Presidente                                                Secretário Geral

Francisco José da Silva                        Elizabete Fernandes da Silva

                          1° Vice-Presidente                                 2ª Vice-Presidente

 José Ferreira de Lima                           Manoel Candido da Costa

                            2º Secretário                                            Tesoureiro Geral

                   Antonia da Silva Dantas                         Francisco de Assis Araújo

                     Secretaria de Mulheres                       Secretário de Meio Ambiente

                      Erivam do Carmo Silva                      Divina Maria da Silva Medeiros

                    Secretário de Juventude                        Secretário de Terceira Idade

GRITO DA TERRA ESTADUAL

Tá chegando à hora!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Participação Sindical de Jandaíra é Destaque na Construção da Conferencia Regional de Políticas para o Idoso

Foto Marcos Montoril - Blog de Assis Silva

No ultimo dia 21 deste mês, o companheiro Daniel Matias de Souza (na foto de boné) então Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Jandaíra e Coordenador da 3ª Idade do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jandaíra, esteve participando da reunião de preparação da I Conferencia Regional do Idoso.Daniel teve acompanhado de Gestores das Secretarias de Assistência Social dos municípios de João Câmara, Jandaíra, Parazinho, Bento Fernandes, Poço Branco , Caiçara do Norte e São Bento do Norte.

O evento está previsto para acontecer no dia 8 de julho, tendo como tema: ”Por um envelhecimento digno no Brasil”. Ao invés de cada município fazer sua conferência individual, os gestores e os Conselhos Municipais decidiram se reunir e fazer um evento regional, sendo mais produtivo e com despesas menores.

Postado por Jocelino Dantas - Presidente do STR de Jandaíra.