FETARN encaminha e acompanha desbloqueios de CPFs dos agricultores e agricultoras familiares para emissão de novas DAP's

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN), vem acompanhando e encaminhado o desbloqueios de CPF's de agricultores e agricultoras familiares para a amissão de novas Declarações de Aptidão ao PRONAF (DAP's). Esse trabalho vem sendo feito através de um amplo processo de mobilização e capacitação dos Sindicatos em todas as regiões do Estado para o encaminhamentos dos processos de pedido do desbloqueio dos CPF's e também da participação da FETARN na Comissão Estadual de Análise dos Processos que também é forma por outras organizações emissoras de DAP's no estado e presidida pela EMATER.

De Novembro até o fechamento dessa matérias mais de 600 processos já foram deferidos pela comissão, encaminhados ao Ministério da Agricultura, desbloqueados e liberados para a emissão de uma nova DAP. Desses 600 processos, boa parte foram mobilizados e encaminhados pela FETARN através de seus Sindicatos filiados.

Os CPF's foram bloqueados pelo Ministério da Agricultura ano passado para impedir que os agricultores pudessem ter acesso a uma nova DAP, pois de acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada ainda em 2018 essas DAP's teriam sido emitidas com indícios de irregularidades. "Nós estamos numa verdadeira força tarefa para sensibilizar e capacitar nossos Sindicatos para o encaminhamento desses processos, pois entendemos que a maioria dos agricultores não se encaixam nas irregularidades apontadas pelo TCU e os que ainda de fato tiveram a irregularidade na época hoje podem não ter mais e por outro lado há uma tentativa clara de criminalização das entidades emissoras de DAP's nessa auditoria, por exemplo, na maioria dos casos foi considerada a renda das aposentadorias rurais, para desenquadrar os agricultores e agricultoras familiares aposentados que continuam produzindo alimento no campo e isso nós não podemos aceitar, por isso estamos pedindo aos nossos Sindicatos para entrarem nessa luta, afirma Jocelino Dantas, Secretário de Política Agrícola da FETARN.

Os agricultores e agricultoras devem procura o seu Sindicato em cada município independentemente do órgão que emitiu a DAP e pedir para encaminhar o seu pedido de desbloqueio do CPF. Os escritórios locais da EMATER também podem encaminhar os processos.

FETARN apresenta suas ações e atuação em reunião com todos os gestores de crédito rural do BNB no RN

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte – FETARN, através de seu Secretário de Política Agrícola, Jocelino Dantas acompanhado dos assessores, Silvana Patrícia e Obdon Fernandes, estiveram nesta tarde de quinta feira, 27 de fevereiro de 2020, na superintendência estadual do Banco do Nordeste no Rio Grande do Norte, onde realizou a convite do Banco uma apresentação das ações da Federação e sua atuação na organização dos agricultores e agricultoras familiares no RN. O momento Consiste no ENCONTRO DE GESTORES DE CRÉDITO RURAL DO BANCO DO NORDESTE e reúne em Natal todos os gestores de crédito de todas as agências espalhadas pelo o estado.

Na Apresentação o diretor levou história de luta, a organização, as bandeiras, os desafios dos agricultores, a rede de cooperativas parceiras, a rede de ONG’s parceiras, os projetos e programas coordenados ou acompanhados diretamente e a rede de Sindicatos filiados e que emitem DAPs pelo RN. Como resultado no momento foram amarrados compromissos para a aplicação cada vez mais do crédito rural para aos agricultores e agricultoras familiares no RN no ano de 2020.

Ao final a equipe da FETARN receberam das mãos do Gerente Executivo Estadual em exercício do BNB no RN, Irrailson Ferreira e do Gerente de Negócios do PRONAF da Agencia do BNB de Jardim do Seridó e filho de assentado da Reforma Agrária, Jozinaldo de Macedo Dantas uma comenda pela participação e parceria. Hoje o BNB tem 21 Agencias espalhadas por todo RN, sendo 19 carteiras rurais uma agronegócio rural, ou seja, uns dos principais orçamentos executado é o do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), conquista histórica das lutas do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) através da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), das Federações Estaduais de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (FETAG's), no caso do RN a FETARN e de todos os Sindicatos de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares nos municípios (STTR's).

Em defesa da Democracia e respeito ao Estado de Direito

A CONTAG lamenta a notícia de que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, eleito pelo voto, disparou em seu WhatsApp convocatória para uma manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, a ser realizada no dia 15 de março.

Com essa atitude, o presidente desconsidera a responsabilidade do cargo que ocupa, apoiando manifestação contra os poderes Legislativo e Judiciário, desrespeitando a Constituição e as Instituições.

Ressaltamos que, segundo o Art. 85 da Constituição Federal:

“São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.

O povo brasileiro deve repudiar qualquer ação de insegurança política que fere a liberdade, os direitos dos cidadãos, que dificulta a retomada do crescimento da economia, alimentando o desemprego e a pobreza, os cortes no orçamento da União nos investimentos sociais, na reforma agrária e na agricultura familiar.

Não podemos aceitar como normal os recorrentes ataques a nossa democracia e à estabilidade social, conquistadas após o fim da ditadura militar e, principalmente, com o advento da Constituição Cidadã de 1988.

A CONTAG conclama a todas as instituições e organizações a se manifestarem em defesa do Estado Democrático de Direito e que haja respeito e harmonia entre a Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional para o bem do povo e do país.

Precisamos construir uma ampla unidade das forças sociais e democráticas na defesa da democracia, das instituições e da Constituição Federal.

Mobilizar é preciso, porém, contra a fome, a violência, o desemprego, a fila no INSS, os cortes no orçamento das políticas sociais e agrárias, o desmonte do INCRA, a corrupção, o baixo crescimento da economia, os ataques à democracia, entre tantos outros... Dia 08 de março estaremos nas ruas por democracia e soberania, repudiando a violência contra as mulheres e pelo direito à igualdade entre mulheres e homens.

Por fim, esperamos que os poderes respeitem-se mutuamente e cumpram com suas atribuições em conformidade com a Carta Magna.

Brasília, 26 de fevereiro de 2020

A Diretoria

FONTE: Diretoria da CONTAG

Em defesa do Pronera e do Direito à Educação do Campo

O governo Bolsonaro publicou no dia 21 de fevereiro de 2020 o Decreto 10.252/2020, que altera a estrutura regimental do Incra. Mais do que alterar a estrutura regimental e de cargos, o Decreto altera profundamente as competências do órgão. A autarquia deixa de ter competências de formulação. Toda a política agrária fica subordinada à formulação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, em especial a destinação das terras públicas, a seleção de famílias para assentamentos de Reforma Agrária e a normatização e formação de grupos para elaboração de estudos de identificação e demarcação de terras remanescentes de quilombos.

Entre tantas extinções de políticas então coordenadas pelo Incra, o referido Decreto extingue a Coordenação-Geral de Educação do Campo e Cidadania, responsável pela gestão do programa Nacional de Educação na reforma Agrária-PRONERA. Depois de 20 anos, extingue o lugar político da elaboração e gestão de uma das maiores políticas públicas de educação, no Brasil.

Já no Golpe de 2016, o Incra deixou de convocar a Comissão Pedagógica Nacional, uma importante instância deliberativa do Programa. No início do governo Bolsonaro, o Decreto que extinguiu todos os Conselhos, Comissões e outros mecanismos de participação social no governo, extinguiu também a Comissão Pedagógica Nacional do PRONERA.

O PRONERA é uma política pública forjada pelo protagonismo dos sujeitos coletivos do campo. Até sua criação, não havia registro, na história deste país, dos camponeses protagonizando uma política pública de educação cuja característica fundamental é a articulação entre três sujeitos de territórios diferenciados, mas que materializam uma nova ação do Estado: os movimentos sociais, sindicais de trabalhadores e trabalhadoras do campo, o corpo dos servidores do INCRA e as Universidades.

O Decreto desconsidera que o PRONERA, para além do instrumento legal de sua criação, inscreveu-se no ordenamento jurídico do Estado brasileiro, autorizado pela Lei 11.947, de 16 de junho de 2009 e pelo Decreto 7.352/2010 que a regulamentou.

De acordo com a Pesquisa Nacional sobre Educação na Reforma Agrária – PNERA, publicada em 2015 pelo IPEA, o Programa foi responsável pela alfabetização, escolarização fundamental, médio e superior de 192 mil camponeses e camponesas nos 27 estados da Federação.

A partir da vigência do Decreto, nenhum órgão governamental estará responsável pela execução do Programa. O Decreto simplesmente extinguiu a instância até aqui responsável. Diante deste quadro é relevante que o Governo responda à sociedade e aos assentados pelo Incra, aos assentados pelo crédito fundiário e às populações remanescentes de quilombos, como se fará, a partir da vigência do Decreto, a gestão dessa política:

1. Com quais instâncias se dialogará em relação aos desafios administrativos dos convênios e projetos em andamento?

2. Que instância será responsável, na Autarquia, pela resolução, destinação e execução orçamentária dos convênios e projetos em andamento?

3. Que órgão do Governo se responsabilizará pelas centenas de Projetos de educação que jazem nos arquivos do Incra à espera de alguma resolução?

Afirmamos que o PRONERA é uma política pública construída em torno do princípio da universalização da educação pública, cuja gestão é compartilhada no tripé Estado-Universidades-Movimentos Sociais e Sindicais Populares do Campo. Afirma o princípio da participação ativa dos sujeitos na elaboração de políticas públicas com fundamentos democráticos.

O Decreto extinguiu uma parte fundamental da política, porém, não extinguirá a dívida que o Estado brasileiro tem em relação ao direito de acesso dos camponeses à educação. Tampouco extinguirá nossa disposição de seguir lutando por esse direito, componente de um projeto de Reforma Agrária no País como condição basilar de uma sociedade democrática que busque superar as aterradoras desigualdades sociais que hoje o caracterizam.

Educação do Campo: direito nosso, dever do Estado!

Brasília, DF, 25 de fevereiro de 2020.

FONTE: Fórum Nacional de Educação do Campo - Fonec

POLO SINDICAL DO ALTO OESTE RECEBE OFICINA DE BASE DA CONTAG.

RIO GRANDE DO NORTE: OFICINAS DE BASE

"Planejando ações para o desenvolvimento sustentável e solidário"

 Aconteceu nos dias 04,05 e 06 de fevereiro, em Martins/RN, a 4ª Oficina de Base realizada no estado do Rio Grande do Norte, com a presença de cerca de 78 dirigentes representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Polo do Alto Oeste.

As Oficinas de Base significam um importante momento de vinda da CONTAG aos polos/regionais sindicais para fazer uma escuta e debater, em conjunto com as Federações e Sindicatos filiados, a realidade local e nacional, bem como construir compromissos comuns que apontem inovações para fortalecer a ação e prática sindical e o Sistema Confederativo CONTAG.

A Diretoria da CONTAG está participando de todas as atividades e reafirmam que as Oficinas de Base também pretendem ampliar a compreensão da importância do papel da agricultura familiar e dos assalariados e assalariadas rurais para o desenvolvimento sustentável e para a manutenção e conquista de direitos no meio rural. Além disso, também tem como objetivo de mapear informações e potencializar as boas experiências de ação e prática sindical.

Nesta Oficina de Base de Martins/RN, a CONTAG esteve representada pelo secretário de Política Agrícola, Antoninho Novais, Edjane Rodrigues Secretária de Política Sociais, Regional Nordeste Erivan do Carmo Silva e pelo assessor Lacerda, a FETARN esteve representada por sete diretores executivos, Presidente Manoel Cândido Vice -Presidente e Secretária de Políticas Sócias Ana Aline Morais, Secretário de Formação e Organização Sindical Francisco Assis de Araújo, Secretária de Política Agrária Antônia Dantas, Secretário da Terceira Idade Ambrósio Lins, Secretária de Jovens Ana Paula Reinaldo,Secretária de Mulheres Gabriela Evangelista, além de Assessores.