FETARN tem papel preponderante na constituição do “Consórcio Sertão e Mar”

A organização se constitui efetivamente como o primeiro consórcio agropecuário de inspeção dos produtos de origem animal no RN.

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte – FETARN teve papel preponderante na animação e constituição do Consórcio Agropecuário de Inspeção dos Produtos de Origem Animal denominado “Sertão e Mar” fundado no último dia 18 de maio. O consórcio permitirá a organização do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) nos municípios de Guamaré, Jandaíra, Galinhos e Pedro Avelino, ou seja, os municípios que decidiram por se juntarem e constituírem o consórcio inicialmente agora.

Apesar desse sonho e debate já ser antigo no meio do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais (MSTTR), através da CONTAG, Federações e Sindicatos de Trabalhadores Rurais, nesse caso específico, a discussão já estava acontecendo desde o ano passado (2019) de forma presencial, e agora, de forma virtual, a FETARN em conjunto com os prefeitos e prefeita dos quatros municípios, com as câmaras municipais de vereadores e outros parceiros como o SEBRAE/RN, Superintendência do Ministério da Agricultura no RN e o Governo do Estado do RN se fez possível não só a articulação legal junto com os prefeitos e as câmaras de vereadores mais a constituição oficial do consórcio e eleição da primeira diretoria, realizada no dia 18 de maio.

O Secretário de Política Agrícola da FETARN, Jocelino Dantas acompanhou a constituição do Consórcio no último dia 18, onde também participou os prefeitos; Adriano Diógenes, do município de Guamaré que no momento foi eleito presidente do consórcio; prefeita de Jandaíra, Marina Dias Marinho que foi eleita vice-presidenta; prefeito de Galinho, Francinaldo da Cruz e o prefeito de Pedro Avelino, José Alexandre. Ainda estiveram presentes representando o SEBRAE/RN; Katia Lopes, Dra Nadjaluci de Carvalho e Ivaniede Medeiros e o Superintendente do Ministério da Agricultura no RN, Roberto Carlos Razera Papa.

O Engenheiro Agrônomo, Joseraldo do Vale, assessor da FETARN, foi eleito também no mesmo momento o Diretor Administrativo do Consórcio.

Hoje, 29 de maio, o consórcio ganha mais uma força. Pois, foi escolhido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Brasília como uns dos consórcio do país a ser apoiado pelo Governo Federal, sendo apenas dois a nível de região Nordeste, Sertão e Mar no RN e o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Sizal, na Bahia.

Sobre o Consórcio “Sertão e Mar”

Em setembro de 2019 iniciou-se uma ação pioneira no RN para promover o desenvolvimento sustentável no município de Guamaré uma ação da prefeitura municipal de Guamaré com a FETARN - Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte, com base num diagnóstico realizado, e que identificou como principais gargalos: a desorganização da produção; a necessidade de agregação de valor aos produtos locais e também constatados nos últimos dados do IBGE altos índices de informalidade dos produtos de origem animal - POA comercializados, principalmente nas regiões norte e nordeste, em sua maioria, fruto da inexistência de serviços oficiais de inspeção ou, sua incapacidade de atender a demanda existente. 

A elevada informalidade dos produtos de origem animal, principalmente no segmento da Agricultura Familiar, praticamente inviabiliza sua inserção nos Programas de Compras Governamentais. Representando a categoria de produtos com maior valor agregado, estima-se que aproximadamente 2,5 milhões de reais deixam de ser contratados anualmente, no âmbito destes Programas, como consequência dessa lacuna institucional, que impossibilita a aquisição principalmente de produtos de origem animal e das abelhas, dentre outros. 

Para solucionar este problema da comercialização desta produção nos mercado institucional e na rede de supermercados o caminho necessário é a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM. 

Nesse contexto em outubro de 2019, na Câmara Municipal de Guamaré, foi realizado o primeiro evento para tratar do tema, com a participação da representante da Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio Grande do Norte (SFA-RN/MAPA), Sônia Nunes, a representante do SEBRAE RN, Cátia Lopes - Analista de Politicas Publicas Sebrae-RN, da FETARN e do Governo do Estado, através do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Alexandre Lima e da EMATER/RN, através de seu diretor técnico, Raimundo Costa, onde na ocasião se iniciou um debate mais abrangente, na tentativa de encontrar alternativas para atender o desenvolvimento socioeconômico dos produtores, bem como garantir o fornecimento de alimentos seguros para a população. 

Na ocasião os gestores municipais decidiram caminhar conjuntamente, unindo as forças, por compartilharem as mesmas necessidades, limitações de recursos financeiros e de pessoal, mas com grande potencial econômico que poderiam somar volume de produção e reduzir custos. Para tanto, em parceria com todos os parceiros envolvidos, iniciou-se o processo para a constituição do Consórcio Intermunicipal de Inspeção de produtos de origem animal, integrando 5 municípios (Galinhos, Guamaré, Jandaíra, Pedro Avelino e Macau).

Percorrida uma jornada desafiadora e quase impossível, considerando as adversidades de uma situação de Pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), os envolvidos não desistiram da caminhada, e conseguiram as Leis do SIM, o Protocolo de Intenções, e demais instrumentos legais aprovados neste momento em 04 (quatro) Câmaras municipais, tornando possível a realização da Assembleia para a instalação do Consórcio Intermunicipal de Inspeção de produtos de origem animal - SIM “Sertão e Mar” que terá a abrangência dos municípios de: Galinhos, Guamaré, Jandaíra e Pedro Avelino.  

O Consórcio Intermunicipal - SIM “Sertão e Mar” nos 04 municípios conjuntamente, contam com uma população de 30.232 habitantes, sendo 14.827 na área rural, possuem mais de 54 estabelecimentos rurais mapeados, nos setores de aquicultura e pesca, mel e produtos das abelhas, avicultura, suinocultura, caprinocultura, bovinocultura de leite, apresentando assim um potencial significativo para a expansão de seus mercados, por meio da implantação do serviço de Inspeção municipal e consequente formalização de seus produtos.

Um ato considerado histórico e de superação, viabilizado de forma remota, e que permitirá a consolidação dessa ação pioneira no Rio Grande do Norte. O Consórcio Intermunicipal de Sanidade Agropecuária – SIM SERTÃO E MAR, terá sua sede no Distrito Baixa do Meio, em Guamaré/RN, na Rua Princesa Isabel, nº 116 CEP: 59.598-000. 

Diante de tantas oportunidades e da urgência de promover a inclusão produtiva da agricultura familiar e garantir produtos seguros para a população, fato que ficou mais evidente durante a pandemia, com a restrição das feiras livres, a FETARN entende que esse é o momento oportuno para esse avanço, tão sonhado pelos agricultores e agricultoras familiares dos municípios integrantes dessa iniciativa que possui tanto potencial ainda não explorado.

Resgate histórico dessa luta pelo Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais:

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte - FETARN, com base num diagnóstico realizado, nos anos de 2003 a 2004, através do projeto piloto de agregação de valor e comercialização dos produtos da agricultura familiar, em parceria do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – IICA, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG e Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD identificou entre os principais gargalos para comercialização da produção da agricultura familiar: a desorganização da produção; a necessidade de agregação de valor dos produtos locais, altos índices de informalidade dos produtos de origem animais comercializados e dentre outros. 

Com isso foi iniciado uma campanha nacional das FETAGs e a CONTAG para regulamentar o SUASA - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária que foi instituído pela Lei 9.712, de 20 de fevereiro de 1998, que alterou a Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, mas, somente veio ser regulamentado pelo Decreto Nº 5.741, de 30 de março de 2006, com o propósito de organizar as ações de vigilância e defesa sanitária dos animais e vegetais, sob a coordenação do Poder Público nas várias instâncias federativas e no âmbito de sua competência, articulando-se com o Sistema Único de Saúde no que for atinente à saúde pública, visando a promoção da saúde e com isso começou a mobilização para os municípios aprovar as leis do SIM – Serviço de inspeção Municipal.