Governo endurece regras para criação de sindicatos e notifica 862

O Ministério do Trabalho e Emprego irá endurecer as regras para a criação de novos sindicatos, com o aumento da exigência de documentação, e passará a terceirizar a decisão sobre pedidos polêmicos, nos quais haja dúvida se já existe um sindicato em funcionamento atendendo à categoria pleiteada.
As medidas foram anunciadas pelo ministro da pasta, Brizola Neto, nesta terça-feira (26). Elas entrarão em vigor 30 dias após a publicação de uma nova portaria.
De acordo com o ministério, o objetivo da medida é dar maior transparência ao processo de concessão e acabar com as "fábricas de sindicatos" no país.
Os sindicatos que já estão em funcionamento também terão de se adequar. Uma devassa nos registros do ministério mostrou que, dos cerca de 14 mil sindicatos existentes, 940 possuíam registros irregulares.
Destes, 862 foram notificados devido à incapacidade de prover a documentação necessária ou de provar sua representatividade. Eles poderão ter o registro suspenso caso não atendam aos questionamentos do ministério.
Entre as federações, o quadro encontrado é ainda mais preocupante: das 40 registradas, 23 estavam irregulares e já foram efetivamente suspensas.
Com a suspensão, as federações ficam proibidas de receber a contribuição sindical dos trabalhadores.

A Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou um edital com a lista dos bens do Poder Judiciário, classificados como “inservíveis”, estando disponíveis para alienação mediante doação. Ao todo são 931 móveis de escritório e equipamentos de informática ainda em condições de uso. A relação completa do material está disponível na Divisão de Patrimônio do TJ, localizado na Avenida da Integração, em Lagoa Nova. Os bens serão doados para órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos. As instituições interessadas, reconhecidas para a utilidade pública, devem entregar um requerimento de solicitação dos itens na Secretaria de Administração do Tribunal, na sede do TJ no bairro de Cidade Alta. O prazo para habilitação das entidades se encerra nesta próxima quarta-feira, 27 de fevereiro, às 18h.
Segundo o secretário de Administração do TJRN, Dario Jorge Maciel, boa parte dos bens não atende mais as necessidades e demandas da Corte potiguar, como os itens de informática que precisam ser atualizados com o objetivo de tornar ainda mais rápida à execução das rotinas administrativas e judiciárias.
Na lista dos bens estão disponíveis microcomputadores, nobreaks, estabilizadores, monitores de vídeo, máquinas de fax, impressoras à jato de tinta, além de itens como persianas, condicionadores de ar, cadeiras giratórias e fixas, gaveteiras e relógios de parede.
A determinação é do presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, conforme decisão exposta no processo administrativo nº 100622/2011-7. Os bens são classificados como inservíveis após atingirem um ponto de depreciação em relação ao valor de mercado, mas ainda com condições de uso. Após a entrega dos requerimentos por parte das entidades, será marcada uma data para distribuição dos materiais. Até o momento, sete entidades já demonstraram interesse junto ao Tribunal.
A secretaria também aponta que, no que se refere à substituição de alguns equipamentos de informática, já existe o repasse de 600 novos computadores, enviados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que serão distribuídos na primeira instância.
Data: 26 fevereiro 2013 - Hora: 14:15 - Por: Portal JH

FETARN participa do planejamento do STTR de Acarí

A FETARN através do seus diretores Mário Luiz Dantas e Erivam do Carmo e dos Assessores Expedito Jorge, Silvana Patrícia e Paulo José, participou neste dia 25 de fevereiro do Planejamento das ações do STTR de Acarí para o ano de 2013. O momento serviu para avaliar as ações do ano de 2012 e propor novas diretrizes de ação para esse ano. O evento contou com a participação de representantes de todas as comunidades rurais.

Ao final, formulou-se um documento onde tinha como eixo principal uma agenda de atividades voltadas exclusivamente para todas as comunidades locais.

Postado por Paulo Silva às 16:46

STTR de Cerro Corá se prepara para a semana sindical

Em Visita ao STTR de Cerro Corá a assessoria da FETARN mondou uma agenda de atividades no município para dar inicio as atividades de recadastramento de todos os sócios e cadastramento dos mesmos junto a previdência social. A primeira reunião foi marcada na comunidade de baixa verde e contou com a participação de quase 100 pessoas e o diretor da FETARN Ambrósio Lins e do Delegado do MDA no RN Raimundo da Costa Sobrinho neste domingo dia 23 de fevereiro.

Postado por Paulo Silva às 16:30

FETARN em reunião do Pólo do Seridó

A FETARN através de sua assessoria e diretoria, participou neste dia 21 de fevereiro, na cidade de Acarí, da reunião do pólo do seridó com o objetivo de tratar de uma pauta sobre o Congresso da CONTAG, Semana Sindical e Cadastramento dos Rurais. O evento contou com a participação de 19 sindicatos da região que se comprometeram em criar uma agenda para a semana sindical nos seus municípios.

Postado por Paulo Silva às 16:26

Lançado edital para projetos de agroindustrialização em assentamentos

O programa Terra Forte lançou edital de seleção de pré-projetos para implantação e modernização de empreendimentos coletivos agroindustriais em Projetos de Assentamento da Reforma Agrária em todo o País, justamente os objetivos principais do programa. Esses projetos devem ser criados ou reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). 

O Edital nº 01 selecionará projetos de cooperativas, associações de assentados e coletivos interessados em aprimorar a produção, além de promover a agroindustrialização e a comercialização de seus produtos. A iniciativa é o primeiro passo para aprimorar a agroindustrialização em assentamentos, apoiar a verticalização de cadeias produtivas de assentados da Reforma Agrária e dar ferramentas de comercialização. 

Com o edital as entidades representantes de coletivos e associações de assentados podem inscrever-se de 1º de março a 30 de abril, para utilizar os recursos do Incra, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Fundação Banco do Brasil (FBB) que destina R$ 300 milhões  para projetos de agroindustrialização em todas as regiões. 

FETARN participa de Reunião do FOMAG no Mato Grande

A FETARN e os STTR´s do Mato Grande estiveram reunidos no ultimo dia 22 de fevereiro na reunião do Fórum de Desenvolvimento Territorial do Mato Grande – FOMAG, no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia – IFRN campus João Câmara.  A pauta da reunião foi: 1) Brasil Sem Miséria – Projeto da TECHNE; 2) Plano Safra da Pesca e Aquicultura; 3) Reestruturação do FOMAG; e 4) Informes.

O Projeto do Brasil Sem Miseria foi apresentado por Cláudia Suassana que é uma das coordenadoras do projeto, onde relatou o objetivo de prestar os serviços de Ater para agricultores e agricultoras familiares envolvendo itens como planejamento, execução e avaliação de atividades individuais e coletivas, para aprimorar o desenvolvimento sustentável das Unidades de Produção Familiar.

Sobre o Plano Safra da Pesca e Aquicultura foi feito uma agenda com os representantes dos municípios presentes para as reuniões locais onde será demandado os projetos do plano.

O ponto da reestruturação ficou para ser  discutido na próxima reunião, que está prevista para ser de 08 de março.

Na reunião estiveram presentes cerca de 40 participantes, onde representavam sociedade civil e poder público.

O Coordenador do Projeto Territórios FETARN/MDA, Cícero Figueiredo esteve presente na reunião e afirmou que “a retomada das reuniões do FOMAG trará bons resultados para o Território do Mato Grande através da organização da sociedade civil que tem papel de articular, mobilizar e cobrar que as politicas públicas cheguem até os agricultores familiares”.

Queimadas em canaviais: inscrições para audiência se encerram dia 28

Termina na próxima quinta-feira, dia 28, o prazo para o recebimento de pedidos de inscrição para os interessados em participar, como expositores, da audiência pública sobre queimadas em canaviais, no Supremo Tribunal Federal. Órgãos e entes estatais, pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos de representatividade ou especialização técnica e pessoas físicas de notório conhecimento nas áreas científicas envolvidas podem manifestar seu desejo de participar e de indicar expositores encaminhando requerimentos exclusivamente para o e-mail queimadaemcanaviais@stf.jus.br.

A audiência, convocada pelo ministro Luiz Fux, será realizada no primeiro semestre de 2013 e cada expositor terá 15 minutos para apresentar as informações. O ministro ressalta que as discussões não serão jurídicas, e sim sobre aspectos técnicos de áreas do conhecimento diversas do Direito. “São absolutamente vedadas manifestações sobre normas constitucionais ou infraconstitucionais”, afirma o ministro. “O escopo da audiência é esclarecer, pela participação de especialistas, as inúmeras questões ambientais, políticas, econômicas e sociais relativas à proibição da técnica de colheita de cana-de-açúcar por meio de queimadas”.

As exposições servirão de subsídio para o STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 586224, do qual o ministro Fux é o relator. No processo, discute-se a possibilidade de vedação, por meio de lei municipal, do uso do fogo como método de eliminação da palha no cultivo de cana-de-açúcar. O Estado de São Paulo questiona lei do Município de Paulínia nesse sentido, sustentando que a proibição prejudica a economia do estado e atrapalha o controle ambiental da atividade canavieira.

Notícias STF - Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Valor Econômicos Divulga Comparativo de 10 anos de Lula e Dilma

Governo planeja mudar abastecimento

Atrás de recuperar o terreno cedido à renitente inflação de alimentos, cuja variação anual tem superado 10% desde 2008, o governo prepara um pacote de medidas para reestruturar o capítulo de abastecimento da política agrícola brasileira.
O recém-criado Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (Ciep) se reúne na terça-feira para avaliar algumas ações emergenciais. Hoje, ocorre a primeira reunião de um grupo temático do conselho para costurar o primeiro esboço das medidas que serão levadas aos ministros da Agricultura, Fazenda, Desenvolvimento Agrário e da Casa Civil da Presidência.

Meteorologia prevê chuvas abaixo do normal no semiárido do Nordeste

Os meteorologistas do Nordeste e de instituições como o CPTEC/INPE e INMET, via áudio-conferência, reunidos na sede da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), divulgaram na manhã de hoje (22) o resultado da  "IV Reunião de Análise Climática para a Região Nordeste do Brasil -  2013". Eles estão prevendo um inverno abaixo do normal para o semiárido nordestino e de normal a acima do normal para o litoral.

Para o período de março a maio, utilizando uma escala percentual, os  especialistas do Nordeste estimam uma tendência com categoria abaixo do normal tendo a maior probabilidade de ocorrência (40%), categoria normal (35%) e acima do normal (25%). Os meteorologistas observaram no oceano Pacífico Equatorial condições de neutralidade em termos de Temperatura da Superfície do Mar (TSM). Já no oceano Atlântico Tropical Norte e próximo à costa da África, "ressalta-se a presença de anomalias de TSM, com valores em torno de 0,5%c.

Mesmo com essa previsão, os meteorologistas chegaram a conclusão após dois dias de análises, que não existem sinais evidentes se o Nordeste terá um ano de chuvas normais ou não. Os parâmetros observados, como as águas dos oceanos Pacífico e Atlântico, as Zonas de Leste e a atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), não são suficientes no momento para uma conclusão.

Os meteorologistas ressaltam que, "tanto na região semiárida nordestina como na faixa leste tem como característica a alta variabilidade espacial e temporal dos índices pluviométricos; isso significa que algumas localidades poderão receber a quantidade de chuva menor do que outras, além da possibilidade de ocorrência de ventos extremos.

Como isso é de fundamental importância o acompanhamento das previsões do tem da sua região e do monitoramento das condições oceânico-atmosféricas".

A próxima reunião de Análise Climática será em Recife, coordenada pela Agência Pernambucana de Água e Clima (APAC), no mês de março próximo.

Publicação: Tribuna do Norte, 22 de Fevereiro de 2013 às 12:36

Sexo, dinheiro e poder podem ter influenciado na renúncia do Papa

Segundo “La Repubblica”, Bento XVI teria decidido deixar o cargo no dia em que recebeu o dossiê do Vatileaks.

  ROMA - O conteúdo do relatório sobre o escândalo conhecido como Vatileaks, entregue ao Papa Bento XVI em dezembro passado, teria sido devastador, a ponto de levar à renúncia do Pontífice, segundo o “La Repubblica”. De acordo com o jornal italiano, ao abandonar o cargo, o Papa pretendia possibilitar a entrada de um líder mais jovem e forte para fazer uma limpeza no Vaticano. 

Acordo aposta na agricultura familiar para fortalecer produção de leite e derivados

O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, disse, nesta quinta-feira (21), que os agricultores familiares do País dispõem de todas as condições, inclusive de financiamento farto, para ajudar o setor de lácteos nacional a se tornar, novamente, um grande exportador de produtos. A afirmação foi feita durante a assinatura do protocolo de intenções entre o MDA, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). O acordo prevê a realização de programas de capacitação e desenvolvimento da competitividade do setor.

“Nós temos folga no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) do MDA. Tem sobrado recursos. No ano passado, poderíamos ter contratado, pelo Pronaf, R$ 3 bilhões a mais e ainda assim teríamos recursos. E este ano, aumentamos mais R$ 2 bilhões. E, se contratar tudo, a presidenta Dilma já garantiu: vai ter mais!”, assinalou Pepe Vargas.

O ministro lembrou que, para as cooperativas, o MDA já ampliou o limite da linha de crédito do Pronaf Agroindústria, que passou de R$ 10 milhões para R$ 30 milhões, mantendo a mesma taxa de juros (2% ao ano) do Pronaf. “O setor leiteiro tem condições de reocupar o espaço que perdeu”, assegurou Pepe, referindo-se ao período após 2009, quando, em razão da crise financeira internacional que levou muitos países a adotarem políticas protecionistas, o Brasil deixou de ser exportador para se tornar importador de produtos lácteos.

A assinatura do protocolo foi realizada no auditório do Incra, em Brasília, e contou, ainda, com a participação do secretário nacional da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Valter Bianchini; do diretor de Negócios da Apex-Brasil, Rogério Bellini; e do presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

FETARN participa de Reunião do Colegiado do Trairí

Aconteceu no dia 19 de fevereiro na Serra de São Bento a Reunião do Colegiado Territorial do Trairí com a seguinte pauta:

- Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE);

- Distribuição de ração de animais – EMATER;

- Apresentação do levantamento hídrico dos municípios do Trairí;

- BNB – Pronaf Emergencial e

- Informes gerais.

A FETARN esteve na reunião na presença de Erivam do Carmo, Secretário de Juventude, Francisco de Assis, Secretário de Meio Ambiente, Cicero Figueiredo, Coordenador do Projeto Territórios FETARN/MDA e contou com a participação dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais- STTR´s do Trairí.

De acordo com Cicero Figueiredo “a reunião foi positiva, no sentido que mostra a organização do Movimento Sindical e das organizações na região, discutindo temas relevantes para a agricultura familiar”

Estiveram presentes aproximadamente 80 pessoas, da sociedade civil e de instituições de governo. A próxima reunião está marcada para o dia 12/03 em Lajes Pintadas.

Por Cicero Figueiredo